A necessidade de arrecadar mais leva o fisco a tomar ações para buscar reaver os valores não tributados.
Instruções normativas ditam prazos para que o contribuinte faça a sua autoregularização.
Adesão baixa, prazos prorrogados para maior adesão de contribuintes.
Mas, fica a pergunta: todo o beneficio fiscal de ICMS deve ser tributado?
A resposta é: nem todos.
